Política de privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo reafirmar o compromisso do escritório Jermute Moraes Advocacia com a segurança, a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Aqui, descrevemos como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços.

1. Informações que Coletamos

Coletamos informações das seguintes formas:

Formulários de Contato e Análise de Caso: Quando você solicita uma análise de viabilidade ou entra em contato, coletamos dados como nome, e-mail, telefone e informações pertinentes ao caso jurídico relatado.
Navegação e Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para entender como você interage com nosso site, visando melhorar sua experiência de navegação e a segurança da plataforma.
Comunicação Direta: Caso você entre em contato via WhatsApp ou telefone disponibilizados no site, os dados fornecidos serão tratados para viabilizar o atendimento solicitado.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Realizar a análise técnica e de viabilidade de recursos para tribunais superiores (STF, STJ, TST).
Estabelecer comunicação direta para responder dúvidas e solicitações.
Prestar serviços jurídicos especializados contratados pelo cliente.
Cumprir obrigações legais ou regulatórias inerentes à advocacia.

3. Compartilhamento de Dados

O escritório Jermute Moraes Advocacia preza pelo sigilo profissional. Não compartilhamos, vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas em situações estritamente necessárias, tais como:

Cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades públicas.
Uso de plataformas tecnológicas de suporte (ex: hospedagem de site e ferramentas de CRM), desde que estas garantam níveis adequados de proteção de dados.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. O acesso às informações coletadas é restrito a profissionais autorizados e vinculados ao dever de confidencialidade.

5. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.

6. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando prazos prescricionais legais e obrigações do Estatuto da Advocacia e da OAB.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou adequações legislativas. Recomendamos a consulta regular a esta página.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato através de nossos canais oficiais:

E-mail: [Inserir e-mail de contato, se houver]
Telefone/WhatsApp: (61) 99699-3340
Endereços: Brasília (SHS Quadra 6) ou São Paulo (Vila Olímpia).

Última atualização: Janeiro de 2026.