Termos de Uso – Jermute Moraes Advocacia

Bem-vindo ao site https://jermute.adv.br/. Ao navegar ou utilizar as funcionalidades desta plataforma, você concorda expressamente com os termos e condições abaixo estabelecidos. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

1. Objeto e Caráter Informativo

O conteúdo disponibilizado neste site, incluindo artigos técnicos, análises estatísticas sobre tribunais superiores e descrições de áreas de atuação, possui caráter estritamente informativo.

• A leitura do conteúdo ou o envio de informações via formulário não estabelece, por si só, uma relação advogado-cliente.

• O conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico específico para o seu caso. Consultas jurídicas devem ser realizadas em ambiente privado e formalizadas por contrato.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, vídeos, identidade visual, gráficos e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva de Jermute Moraes Advocacia ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

• É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

3. Uso Adequado do Site

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização nos formulários de contato.

• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar o site para fins indevidos.

• Não praticar atos que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar a infraestrutura tecnológica do escritório.

4. Análise de Viabilidade e Solicitação de Contato

Ao preencher os campos de “Solicitar Análise de Caso” ou “Agendar Análise de Viabilidade”, o usuário está ciente de que:

• O envio das informações não garante a aceitação da causa pelo escritório.

• O escritório opera sob a lógica da Advocacia Artesanal, reservando-se o direito de selecionar os casos de acordo com a complexidade técnica e a disponibilidade estratégica.

• As informações enviadas são tratadas com sigilo, conforme nossa [Política de Privacidade].

5. Limitação de Responsabilidade

O escritório Jermute Moraes Advocacia emprega seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas. Entretanto, não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas por terceiros com base exclusiva nas informações genéricas contidas no site.

• Instabilidades técnicas temporárias ou vírus decorrentes do uso da internet por parte do usuário.

• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados em nossos artigos.

6. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para redes sociais (como WhatsApp) ou referências a portais de notícias jurídicas. Estes sites possuem políticas próprias, e o escritório não exerce controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade de plataformas externas.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações passam a vigorar a partir da data de sua publicação no site.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF ou de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.